1.   IDENTIDADE DO TITULAR DA PÁGINA WEB

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, especificam-se em seguida os dados identificativos da entidade titular deste sítio Web:

ADASA SISTEMAS, S.A.U., com o NIF A 58.596.206, e sede social em El Prat del Llobregat (Barcelona), calle Ignasi Iglesias, 217 08820, com o telefone para contacto número 932640602 e o fax para contacto número 932640656. Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 42997, Fólio 145, Folha B-43562, INSCRIÇÃO 87.

2.   ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições (doravante denominadas Aviso Legal) têm por objecto regular o uso desta página Web, que o seu titular põe à disposição do público no presente URL.

A utilização da página Web por um terceiro, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação plena por esse Utilizador de todas e cada uma das condições que fazem parte do presente Aviso Legal.

3.   USO CORRECTO DO SÍTIO WEB

O Utilizador compromete-se a utilizar a página Web, os conteúdos e os serviços em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar a página Web ou os serviços prestados através da mesma para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo do presente Aviso Legal, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar a página Web ou os seus serviços, ou impedir um normal usufruto da página Web por outros Utilizadores.

4.   PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos da página Web, excepto quando indicado em contrário, são propriedade exclusiva do titular da página Web ou de terceiros, bem como, a título enunciativo, mas não limitativo, a concepção gráfica, o código-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e restantes elementos que apareçam na página Web.

De igual forma, todas as designações comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo incluídos na página Web se encontram protegidos por Lei.

O titular da página Web não concede nenhum tipo de licença ou autorização para uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com a sua página Web e os serviços oferecidos pela mesma.

Por esse motivo, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página Web constitui uma infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do titular da página Web ou do titular dos mesmos.

5.   REGIME DE RESPONSABILIDADE

Responsabilidade pelo Uso da página Web

O Utilizador é o único responsável pelas infracções nas quais possa incorrer ou pelos prejuízos que possa causar pela utilização da página Web, ficando o titular da página Web, os seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, exonerados de qualquer tipo de responsabilidade que possa derivar das acções do Utilizador.

O titular da página Web envidará todos os esforços e meios razoáveis para disponibilizar informação actualizada e fidedigna na página Web; não obstante, o titular da mesma não assume qualquer garantia relativamente à ausência de erros ou possíveis inexactidões e/ou omissões em nenhum dos conteúdos acessíveis através desta página Web.

Caso seja facultado o uso de palavras-passe pessoais ao utilizador que se registe como tal relativamente a determinados serviços (por exemplo, selecção de pessoal), o utilizador deverá manter sob sua exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais rigorosa confidencialidade, assumindo, portanto, todos os danos ou consequências derivadas da violação do sigilo ou revelação do segredo.

Responsabilidade pelo funcionamento da página Web

O titular da página Web declina qualquer responsabilidade relativa à disponibilidade e continuidade do sítio Web, assim como dos serviços vinculados ao mesmo, e também por quaisquer interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou faltas de conexão no funcionamento operativo do sistema electrónico, devido a causas alheias ao titular da página Web.

O titular da página Web dispõe da faculdade de suspender temporariamente, e sem aviso prévio, a acessibilidade à página Web devido a operações de manutenção, reparação, actualização ou introdução de melhorias.

Responsabilidade por hiperligações

As ligações ou hiperligações incluídas na página Web podem conduzir o Utilizador a outras páginas Web geridas por terceiros. A função das hiperligações que aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema em concreto.

O titular da página Web fica exonerado de qualquer responsabilidade pelo correcto funcionamento dessas ligações, pelo resultado obtido através dessas ligações, pela veracidade e licitude do conteúdo ou informação à qual seja possível aceder, assim como pelos prejuízos que o Utilizador possa sofrer em virtude da informação encontrada nas páginas Web para as quais existam ligações.

6.   POLÍTICA RELATIVA AOS DADOS PESSOAIS OBTIDOS ATRAVÉS DA PÁGINA WEB

Para visitar a página Web da ADASA, em geral não é necessário disponibilizar os seus dados de carácter pessoal; Nos casos em que o Utilizador faculte dados pessoais, estes serão incluídos no correspondente ficheiro, propriedade da ADASA, e o seu tratamento só será efectuado para a finalidade para que tenham sido facultados, para a gestão e cumprimento das obrigações ou pedidos derivados da consulta, assim como para a promoção, por parte da ADASA e restantes empresas do grupo Comsa Emte, dos serviços que em qualquer momento disponibilize(m) aos seus clientes ou ao público em geral.

No caso de não serem fornecidos os dados pessoais, será negada a possibilidade de beneficiar de determinados utilitários oferecidos pela nossa página Web em que sejam requeridos os dados pessoais, como por exemplo a selecção de pessoal (recruitment).

O facto de disponibilizar os seus dados pessoais implica a sua concordância, activa e expressa, com o respectivo tratamento, nos termos descritos. A qualquer momento o Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição endereçando o respectivo pedido para a seguinte morada:

ADASA SISTEMAS, S.A.U.
C/ Ignasi Iglesias, 217
08820 El Prat del Llobregat
Barcelona

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8.   OBSERVAÇÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador garante que a informação, material, conteúdos ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam facultados ao titular da página Web através da internet não infringem os direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, nem qualquer outra disposição legal.

9.   ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O titular da página Web reserva-se o direito de alterar, desenvolver ou actualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições de utilização da presente página Web. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas condições de utilização que se encontrem em vigor no momento em que aceder à página Web, pelo que deverá periodicamente ler essas condições de utilização.

10.   LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Todos os diferendos ou reclamações surgidos da interpretação ou execução do presente Aviso Legal reger-se-ão pela legislação espanhola e ficarão sujeitos à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Barcelona.